A reforma na administração pública

O Governo está a reestruturar a administração pública. Nada contra. A partilha de serviços entre ministérios, a extinção de uns quantos, a fusão e a criação de outros organismos, são medidas indispensáveis que o cidadão comum, percebe, se tiver como objectivo, melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços do Estado, prestados aos cidadãos.

No conjunto, são reduzidos 187 organismos. Segundo o Governo é “a maior reforma do Estado, desde o 25 de Abril”. É de enaltecer esta reorganização dos serviços públicos. Enfim, trinta e um anos depois, já não era sem tempo.

Contudo parece-me que se está a ir depressa demais. A comissão técnica encarregue da reestruturação tem poucos meses de trabalho. E uma reforma a sério requer muito tempo. Fazer um levantamento exaustivo dos serviços, da utilidade de cada um, dos desperdícios a suprimir, das funções e conhecimentos dos colaboradores, das suas competências, dos meios técnicos e tecnológicos disponíveis e necessários, da duplicação de serviços, das tarefas e meios físicos a partilhar, parece, repito uma tarefa que deve levar mais tempo, sob pena das canas do foguetório, cair em nossas cabeças.

Estou convencido que se está a dar passos maiores do que as pernas. Aguardemos.
É claro que esta festa, com pompa e circunstância, anunciada antes da “inauguração”, vai conhecer várias fases e muita da arquitectura da reestruturação vai sofrer alterações e resvalar no tempo. É impossível fazer uma reforma a sério sem uma auditoria séria e competente, serviço a serviço, departamento a departamento, direcção a direcção, sem ouvir as pessoas interessadas, trabalhadores, utentes, estruturas dos trabalhadores, sob pena de estarmos a fazer pequenos/grandes remendos. Espero que me engane.

 

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