(…) Para a aplicação das portagens são precisos cumprir os três critérios, cumulativamente e não cumpre.
Comecemos por um vício de forma. A isenção de portagens da A28 foi concedida com base nas localidades atravessadas pela auto-estrada. Agora é com base nas NUTS (nomenclatura de unidades territoriais para fins estatísticos). Neste caso as NUTS III.
Ora a linha de atravessamento da A28, é servida por NUTS diferentes, (com PIB e poder de compras diferentes) como são as do Cávado, Grande Porto e Minho-Lima. Esta alteração dos pressupostos, automaticamente, valorizou “estatisticamente” os dois primeiros critérios. Mas apenas estatisticamente. As razões concretas, (riqueza da região, poder de compra) para conceder a qualidade de SCUT em nada foram alteradas.
Significa isto que mais uma vez o governo Sócrates comete um embuste.
Agora deixo um prémio, um chorudo prémio, a quem conseguir fazer por inteiro de transporte automóvel o percurso alternativo, sem entrar na A28. (…)
