9.13.2006

A (in)segurança social

Já ninguém tem dúvidas hoje de que há um problema grave na sustentabilidade da Segurança Social. Mudou muita coisa nas últimas décadas. A relação entre beneficiários e contribuintes é hoje muito nivelada. Descontam dois para receber um. Daqui a nove anos, se nada for feito, será o contrário, segundo um estudo do Governo e consensualmente aceite. A pressão demográfica o aumento da esperança de vida, a entrada tardia no mercado de trabalho, o desemprego, tornam a situação insustentável. Já deveria ter sido feito algo. Os governos não ligaram nada a este problema e para cúmulo, deixaram de transferir verbas para o fundo de capitalização, previstas na lei. E desviaram verbas para outros fins em tempos de grandes excedentes. Agora parece terem despertado, mas com propostas levianas. E com medidas violentas, sempre em prejuízo dos que suportam mais dificuldades. Este centrão de interesses não quer saber do que é importante entretido que anda nos jogos eleitorais e em servir as clientelas.

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A proposta do PS vai pelo lado fácil das soluções, mas mais difícil de engolir para os trabalhadores: Mais descontos, mais tempo de serviço activo, diminuição muito significativo das pensões (à revelia das promessas eleitorais). É muito pouco e bastante agressiva. Não tem conta a diversificação e novas formas de financiamento. É excessiva no dramatismo porque despreza o combate à economia paralela, à integração e regularização dos imigrantes no sistema, à criação de emprego.

A proposta do PSD é o fim prematuro do sistema universal. A quebra de receitas com o desvio para fundos privados mata o sistema. O que importa é diversificar e aumentar os financiamentos e não desviar ou encolher as contribuições. Não tem pés para andar a proposta nem pode ser aceite. É uma privatização disfarçada. Só o estado pode garantir um serviço social.

A proposta do PCP é defensiva. Não é aceitável que sejam só as empresas a suportar esta sobrecarga enorme. O problema da sustentabilidade da Segurança Social é real não é imaginário. Não se resolve atirando para canto o problema. Quem pode contribuir mais, deve contribuir mais, mas deve contribuir quem pode contribuir.

A proposta do BE é a mais razoável. Parte do princípio da universalidade que implica não deixar de fora ninguém e de todo o rendimento contribuir para o financiamento do sistema. Cada um deve pagar segundo os seus rendimentos. Neste momento estão de fora da contribuição para o sistema, mais de metade da riqueza nacional.

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