4.09.2006

O Estado e o negócio das falências

A empresa Panibel, Panificadora Unida de Belém, vai ser encerrada devido a uma dívida à Segurança Social e ao fisco superior a 1,6 milhões de euros, relata o “Diário de Notícias”. Ainda segundo o mesmo jornal, “em causa está o prazo de oito dias colocado pela Segurança Social para que a Panibel pague as tranches em atraso da dívida aquele sistema”. Mais 130 trabalhadores têm o desemprego como futuro.

Este exemplo de falência, ou encerramento, imposto pela Segurança Social soma-se a outros em que o Estado toma a mesma opção. Todos sabemos que a gestão danosa, o acto de fugir aos impostos e ao pagamento da segurança social – muitas vezes de dinheiro já descontado aos trabalhadores – é uma prática que o poder tem facilitado em Portugal. E que assim não deve ser.

Não sei se é o caso da Panibel, mas todos sabemos a burguesia que temos. Uma burguesia culturalmente pobre, ideologicamente reaccionária e conservadora face à novidade e à modernidade, uma burguesia que prefere a exploração desenfreada e maciça à inovação tecnológica. Uma burguesia que parasita o Estado.

Mas importa começarmos a questionar o papel do Estado na economia. O Estado é apenas mais um agente de mercado que funciona segunda as regras simples de mercado? O Estado não tem que proteger o emprego e responsabilizar mais os gestores e patrões pela gestão das empresas – inclusive com seu património pessoal? O Estado não tem que fazer escolhas? É-lhe totalmente indiferente que centenas de trabalhadores sejam continuamente despedidas, provocando um aumento de desemprego, pobreza e miséria social?

 

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