7.07.2006

O rigor e as prioridades do Governo.

Ontem dei conta que o Estado não tinha divulgado as dívidas fiscais prescritas no ano de 2005. A informação veio hoje. Depois do DN dar conhecimento dessa falha nas contas gerais do Estado e de Francisco Louçã ter requerido um esclarecimento ao ministério.

Quer isto dizer que a Direcção-Geral dos
Impostos (DGCI) não
conseguiu cobrar 231,5 milhões de euros de dívidas
fiscais, devidos ao
Estado.Segundo o ministério das Finanças, a não cobrança
"não se deve a um
aumento da ineficiência da administração fiscal".
Considera mesmo que há um
aumento de eficácia na detecção das
dívidas.


Segundo o ministro, as perdas pelo Estado por prescrição de dívidas ao fisco, aumentaram 5,6 por cento, relativamente a 2004.

Acresce como refere o DN, na edição de hoje, citando uma fonte do ministério das Finanças, ser previsível que nos próximos anos, os incobráveis devido a prescrições, tenderem a aumentar ainda muito mais.Por outro lado, a mesma fonte, garante que estes milhões de euros, não têm impacto nas contas do Estado.Eu devo ser muito burro, porque não percebo mesmo nada.Não consigo perceber porque se deixam ultrapassar os 4 anos de prazo para liquidar as dívidas (identificadas) a ponto de se tornarem incobráveis. Se isto não é ineficiência é o quê?Vá. Vá lá. Expliquem-me muito bem. Expliquem-me muito bem porque ineficiência ainda é a palavra mais simpática que consigo encontrar.

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